Conforme a legislação, o hospital informa à Receita Federal os dados do pagador da despesa particular. Assim, se o pagador não for o próprio paciente, este só pode declarar a despesa caso o paciente seja seu dependente legal.

Respeitando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, informamos que a coleta dos seus dados pessoais é necessária para garantir a correta emissão e registro das notas fiscais conforme as exigências legais e fiscais.